Legislação

DL 3/2008 (ver decreto)

Âmbito de aplicação

Aplica-se a crianças com limitações significativas ao nível da actividade e da participação decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente.

Objectivos

      Inclusão educativa e social

      Sucesso educativo

      Autonomia

      Estabilidade emocional

      Promoção da igualdade de oportunidades

      Preparação para o prosseguimento de estudos

      Transição da escola para o emprego

Procedimento

      Referenciação

      Relatório Técnico-pedagógico

      Aluno encaminhado para EE

      Elaboração do PEI

      Relatório de Acompanhamento do PEI

      Aluno encaminhado para outros serviços

Referenciação

      Realiza-se em qualquer momento do percurso educativo do aluno

      Efectua-se por iniciativa dos pais, professores, médicos, terapeutas, entre outros

      Preenchimento de modelo próprio

      Dá sempre origem à elaboração de Relatório Técnico pedagógico

Relatório Técnico – Pedagógico

      Elaborado pelo professor de educação especial e pela psicóloga

      Participação dos encarregados de educação

      Define as respostas e medidas educativas a adoptar após deliberação da Secção

      Homologado pelo Órgão de Gestão

      Integra o processo individual do aluno

      Procedimentos concluídos em 60 dias (RTP,PEI)

Programa Educativo Individual

     Fixação e fundamentação das respostas educativas e formas de avaliação

   Elaboração pela educadora, professor de educação especial, encarregado de educação e, se    necessário, por outros técnicos

  Coordenação a cargo da Educadora

  Aprovação em Conselho Pedagógico  e homologação pelo Director

Medidas Educativas

 Apoio pedagógico personalizado   

  Prestado pela educadora

  Prestado pelo professor de educação especial, quando se tratar do reforço e desenvolvimento   de competências específicas

Adequações curriculares individuais  

    Têm por base as orientações curriculares

Avaliação dos alunos

  De acordo com o definido no seu PEI

  Através de relatório trimestral elaborado pelo professor de Educação Especial

  Elaboração de um relatório circunstanciado dos resultados obtidos - Relatório de    Acompanhamento RAP

Funções do Educador

    Coordenar a elaboração do PEI

  Participar na elaboração do PEI

  Assegurar a sua implementação

     Articular com todos os que participam na sua implementação (encarregados de educação, professores educação especial, terapeutas, psicólogos, médicos, entre outros)

  Participar na elaboração do Relatório de Acompanhamento do PEI

  Colaborar na organização do processo do aluno.